Justiça autoriza paciente a usar maconha em tratamento contra depressão no RN

Decisão do juiz federal Mário Jambo concede salvo-conduto para importação de sementes, cultivo e transporte da cannabis



Cannabis será usada para tratamento de mulher de 59 anos contra depressão  — Foto: Thinkstock
Cannabis será usada para tratamento de mulher de 59 anos contra depressão — Foto: Thinkstock

 

Uma mulher de 59 anos que mora no Rio Grande do Norte conseguiu uma decisão da Justiça Federal para poder cultivar e portar Cannabis (a planta conhecida popularmente como maconha), usada em tratamento contra depressão. Um salvo-conduto foi dado para a paciente e sua filha, impedindo que polícias prendam ou autuem as duas pelo crime de tráfico de drogas.

A decisão do juiz federal Mário Azevedo Jambo foi publicada na semana passada. Ele autorizou a importação, produção e cultivo de seis plantas, bem como o transporte dos vegetais entre a casa da paciente e o Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

 O caso

O pedido feito pela defesa da paciente foi protocolado em 23 de outubro, com requerimento de tramitação prioritária. Os advogados Gabriel Bulhões Nóbrega Dias, Ubaldo Onésio de Araújo Silva Filho e Emílio Nabas Figueiredo argumentaram que a paciente começou a ter depressão a partir em 2014 e doi diagnosticada no ano seguinte. Ela já não conseguia mais trabalhar e passou a sofrer também de um grave distúrbio de sono. Ela foi informada há cerca de um ano de que poderia ter alguma melhora por meio de tratamento com cannabis.

A decisão

O juiz considerou que se o uso "recreativo" da maconha não é considerado crime pela lei, não deve ser para um tratamento médico. Ele ainda reforçou que o uso da maconha para fins de saúde é reconhecido pela Anvisa.





Buscar

Siga-nos

Enquetes

Nenhuma enquete encontrada.

Parceiros

Publicidades



Associação de Radiodifusão Barreto FM | Todos os direitos reservados
radiobarretofm@bol.com.br / (84) 3637-0030